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Rogerio Rodrigues da Silva
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há 10 anos
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
A subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude, não estelionato. Esse é o entendimento firmado pela 6ª Turma do...
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